terça-feira, 15 de setembro de 2009

Primeiro o STA, depois o TACL

Depois de, em Novembro de 2008, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter considerado ilegal a utilização de escutas telefónicas no processo Apito Final, eis que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) vem agora reiterar essa decisão, anulando definitivamente o acórdão do Conselho de Justiça da Federação que condenou o presidente da União de Leiria com base nesse meio de prova. No entanto, apesar dos tribunais serem claros e inequívocos sobre esta questão, o presidente da Comissão Disciplinar da Liga violou a decisão do STA insistindo na ideia de que a ilegalidade da utilização das escutas em nada interfere na condenação de Pinto da Costa uma vez que tal decisão foi fundamentada noutros meios de prova. Depreende-se que a prova a que Ricardo Costa se refere é o depoimento de Carolina Salgado e, como tal, não é difícil prever que a CD recusar-se-á a rever o seu acórdão pelo menos até que seja resolvido o processo que decorre ainda em tribunal e no qual a ex-companheira de Pinto da Costa é acusada de ter cometido perjúrio.
Ricardo Costa mantém-se assim firmemente agarrado à única tábua de salvação que lhe resta, mesmo depois dos tribunais civis o terem deixaram completamente isolado perante a ilibação de Pinto da Costa em todos os processos. Tal atitude poderá ser encarada à partida como uma demonstração de força de carácter, mas não esconde um facto inegável e grave: independentemente da legitimidade que possa ter para manter a condenação do presidente portista, o presidente da CD utilizou meios de prova ilegais no decorrer dos processos, o que põe em causa a sua credibilidade e idoneidade. De facto, não se esperava que um juiz cometesse o erro crasso de utilizar meios ilegais para condenar um cidadão. Se o fez, é do mais elementar bom senso que explique porque o fez. O problema é que, contrariando a sua atitude inicial em que surgiu na comunicação social rodeado de pompa e circunstância para explicar ao povo o papel preponderante que teve na condenação dos arguidos, o digníssimo doutor parece agora pouco interessado em expor-se publicamente, deixando assim aberto o caminho para a especulação e a suspeição. Sendo assim, nada nos impede de pensar que a insistência na condenação do FC Porto e do seu presidente em nada se deve às suas fortes convicções, mas sim ao receio de que a anulação desse acórdão abra as portas a um processo de indemnização por danos morais e patrimoniais desastroso para os cofres da Liga. Estaremos a ser injustos ao não reconhecer as nobres intenções do dr. Ricardo Costa? Talvez. Mas não esqueçamos que é ele próprio quem nos dá a legitimidade para o fazer com o seu silêncio.

Sem comentários:

Enviar um comentário