quinta-feira, 4 de março de 2010

"Sapunarulk", elegia pela justiça e proporcionalidade perdidas

Magnífico artigo de opinião de Manuel da Costa Andrade, professor da Faculdade de Direito de Coimbra publicado no jornal Público:

«Positivamente, Hamlet tinha razão: há mesmo mais coisas, muito mais coisas, no céu e na terra do que nós podemos sonhar na nossa filosofia. Quem poderia ter antecipado nas suas locubrações filosóficas a possibilidade de ver um dia o que, entre o espanto e a galhofa, a generosa prodigalidade da Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol acaba de nos oferecer? O espectáculo de um Julgador que vem anunciar a sentença, proclamando que a profere e subscreve, embora consciente da sua injustiça e desproporcionalidade. E, por causa disso, inconstitucional, certo como é que o princípio de proporcionalidade configura, por imperativo constitucional, um axioma irredutível de toda a lei, ergo de toda a sentença. Dito noutros termos, a proporcionalidade configura uma dimensão ou categoria transcendental de todo o direito, maxime do direito sancionatório, punitivo e repressivo, que, de forma mais drástica, se projecta em compressão dos direitos fundamentais.

Manifestamente, não é fácil descortinar o que mais admirar nesta CD: se a monstruosidade - por injustiça e desproporcionalidade - da decisão; se o quadro cénico com que foi servida. Com o seu criador a desdobrar-se num arremedo de Jano. Com um rosto banhado de narcisismo e inebriado pela felicidade de mais um momentoso momento de "justiça desportiva"; e, com outro rosto, vestido de amofinada carpideira a riscar o ar com os gritos de quem sente na alma os golpes da injustiça e desproporcionalidade.

Numa primeira observação, importa sublinhar que a injustiça e a desproporcionalidade não decorrem da lei - concretamente do Regulamento Disciplinar da Liga -, devendo levar-se exclusivamente à conta do seu intérprete. Não estão na law in book, resultam da law in action, isto é, são obra do arbítrio de quem lê, treslê e aplica a lei. Em boa verdade, a lei não impõe, sequer sugere, que seguranças privados sejam "intervenientes no jogo": nem faria sentido que o dissesse, já que eles não intervêm no jogo, na diversidade de planos, funções e papéis em que este se desdobra. Os seguranças privados não integram o universo daqueles que contribuem para a densidade agónica própria da competição desportiva no contexto da sociedade moderna, em relação à qual cumpre insupríveis e relevantes funções e serviços: desde uma função de catarse e evasão, até uma função de identidade, coesão e memória comuns. O "interveniente no jogo" mantém uma relação dinâmica de interacção, física ou simbólica, de cumplicidade ou de conflitualidade, com os "outros significantes" do jogo: companheiros de equipa, adversários, árbitro, treinador, banco, etc. No mais generoso dos limites, pode falar-se de interacção simbólica com o público e, sobretudo, com as "claques".

O catálogo poderia alongar-se. Mas será forçoso parar. E parar a partir do momento em que, à margem de toda a dúvida, deixa de subsistir aquela teia de relação e interacção. Como sucede com os seguranças privados de um clube. Que, no contexto do jogo, não interagem nem física nem simbolicamente com os outros "intervenientes". Em definitivo, eles não pertencem - nem como protagonistas, nem como actores secundários, nem sequer como figurantes anónimos - ao drama do jogo, a que são inteiramente alheios. Pela mesma razão que os seguranças do hospital não são "intervenientes no acto médico"; como os seguranças da CD (se os há) não são - sorte a deles! - "intervenientes nos seus desvarios justiceiros".

Sendo claro que a lei não impõe a classificação dos seguranças como "intervenientes no jogo", quid inde se, apesar de tudo, a mesma lei deixasse subsistir alguma sombra de dúvida? Ela só poderia ser superada a favor da interpretação mais restritiva, a única consonante com a justiça e a proporcionalidade. Isto, em consonância com os desígnios de fundo da própria Constituição em matéria de processos sancionatórios. Mesmo que para tanto fosse indispensável lançar mão de mecanismos de interpretação e aplicação restritivas da lei. Para lograr uma interpretação consonante com as exigências de proporcionalidade.

Não é no quadro normativo, global e sistematicamente considerado, ao dispor da CD, que radicam as razões da injustiça e da desproporcionalidade. Também não podem buscar-se em limitações ou deficiências de cariz intelectual da mesma CD, certo como é que ela não deixa de representar, anunciar e denunciar a injustiça e a desproporcionalidade. Só podem imputar-se a deficiências ou vícios da vontade. A CD decidiu assim porque quis. Sabia que proferia uma decisão injusta e desproporcionada, e foi isso que dolosamente fez.

Podia ao menos poupar a cena lastimável daquele espectáculo de derramar lágrimas de proporcionalidade sobre a desproporcionalidade da sua criatura. Depois de tripudiar sobre a lei e as virtualidades de justiça e de proporcionalidade que a mesma lei alberga na sua letra, no seu espírito, no seu sistema e no seu horizonte constitucional, restava o gesto digno de ser autêntica e crescidinha. E querer o que verdadeiramente queria. Silenciando os indecorosos clamores de carpideira menor.

Um silêncio que teria uma vantagem inestimável. Não acordaria o panglóssico presidente da Liga do seu sonho de acreditar que deixa atrás de si um futebol credibilizado. Um dia esse sonho há-de converter-se em pesadelo. Será no dia em que as intempéries vindas dos tribunais desabarem sobre as primícias acrisoladas da credibilização devidas à sua CD. Até lá, há direito ao sonho. De mais a mais, quando o pesadelo chegar, já lá estarão outros a enfrentá-lo.»

13 comentários:

  1. É um artigo arrasador para o CD, mas meu caro, era necessário que o Pavão Vermelho tivesse vergonha na cara e pudesse reflectir sobre aquilo que anda a fazer, mas ele quer lá saber, o seu desígnio foi cumprido e o resto não lhe importa. E depois, meu caro, neste país, não te admires se este artista não aparecer por aí em algum lugar de destaque...

    Um abraço

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  2. Tanta demagogia!!!

    Este senhor doutor catedrático, é o mesmo que defende que as escutas ao primeiro ministro deviam ser validadas mas, no caso das escutas a Pinto da Costa, deu um parecer (a pedido deste) considerando-as ilegais.
    Questões de formalismo, provavelmente..., ou... de algum dragão de ouro!!!

    Se têm dúvidas basta irem ao motor de busca e escrever o nome desse catedrático, depois é só um pouco de paciência...

    Enfim, não é com estas personagens que se credibiliza a justiça e os juristas deste país!

    Desviar a atenção dá sempre resultado. Só que não contribui, em nada, para saúde de qualquer sociedade ou, como é o caso, Clube.

    O que seria interessante era saber as razões que levam um clube a propor uma lei «que veio a ser aprovada» que permite a suspensão de jogadores por tempo indeterminado, quando com a lei anterior, apenas eram permitidos 12 dias.
    Agora, recorre dessa lei para o C.J. da F.P. Futebol, requerendo a sua inconstitucionalidade.

    Por muito artigos catedráticos que se escrevam, há coisas muitas simples, que esclarecidas teriam muito mais valor...

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  3. "Este senhor doutor catedrático, é o mesmo que defende que as escutas ao primeiro ministro deviam ser validadas mas, no caso das escutas a Pinto da Costa, deu um parecer (a pedido deste) considerando-as ilegais."

    Ó meu amigo, veja lá se compreende isto de uma vez por todas, senão vai morrer burro: a utilização de escutas telefónicas como meio de prova é considerada ilegal apenas em processos de índole disciplinar e não em processos de justiça comum! Isto significa que as escutas utilizadas nos processos do Apito Dourado que decorreram nos tribunais civis não puderam ser usadas no Apito Final, visto que este se tratava de um processo disciplinar da responsabilidade da Comissão Disciplinar da Liga! Da mesma forma, as escutas ao Sócrates podem ser usadas visto que se trata de um processo de justiça comum e não de um processo de índole disciplinar. Percebeu agora ou precisa que lhe faça um desenho?

    "Enfim, não é com estas personagens que se credibiliza a justiça e os juristas deste país!"

    Ah pois não, é com personagens como o Ricardo Costa, esse cão amestrado do Vieira que agora até decidiu inventar que os stewards são intervenientes no jogo, querem lá ver...

    "Agora, recorre dessa lei para o C.J. da F.P. Futebol, requerendo a sua inconstitucionalidade."

    É evidente que essa proposta de alteração dos regulamentos foi um erro crasso, mas tem uma explicação lógica. A intenção era que, ao ser retirado o limite de tempo para a tomada de decisões, a CD fosse pressionada a decidir os processos rapidamente, uma vez que os jogadores estariam suspensos durante esse período. Essa medida poderia ter funcionado caso a CD fosse séria e responsável, como aliás deveriam ser todos os órgãos competentes. Infelizmente, ninguém esperava que o Dr. Ricardo Costa se servisse desse subterfúgio legal para estender durante uns patéticos dois meses a decisão do castigo a aplicar e muito menos que tivesse o descaramento de inventar justificações absurdas para aplicar uma moldura penal exagerada que não se aplica em casos de agressão a stewards.

    "Por muito artigos catedráticos que se escrevam, há coisas muitas simples, que esclarecidas teriam muito mais valor..."

    As coisas estão esclarecidas. Você é que está tão cego pela clubite aguda que quer, a todo o custo, fingir que não compreende.

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  4. Claro que o "eloquoente" autor do blogue não está cego pela clubite aguda. Será?

    Claro que está, senão já teria feito referência a quem, também catedrático, se pronunciou em sentido contrário.

    Mas não faz mal, há quem vá morrer burro, e há quem já o seja, em vida, mas muito convencido da sua arrogante superioridade, alguém percebe em quê?

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  5. "Claro que está, senão já teria feito referência a quem, também catedrático, se pronunciou em sentido contrário."

    A decisão de retirar as escutas telefónicas do processo "Apito Final" foi do Tribunal Administrativo de Lisboa, que veio assim dar razão a todos aqueles que haviam manifestado a opinião de que a utilização das escutas em processos disciplinares era ilegal. Ficou assim comprovado que estes são muito mais merecedores de credibilidade do que aqueles que defenderam a utilização das escutas nesse processo que, como se confirmou, estavam errados.
    É óbvio que, aos olhos daqueles que querem a todo o custo impor a sua visão distorcida dos factos, qualquer pessoa perde a credibilidade desde que emita opiniões que choquem com os seus interesses mesquinhos, por muito óbvias e esclarecidas que sejam essas opiniões. Não admira, portanto, que haja gente que, numa demonstração de fanatismo doentio, até ponha em causa a honestidade do próprio Tribunal Administrativo de Lisboa. Na verdade, o que esta gente deveria questionar, se fosse séria, é a credibilidade de uma Comissão Disciplinar que condena um clube fazendo uso de subterfúgios ilegais, tornando-se ela própria num exemplo de imoralidade. Mas isto, obviamente, é exigir demasiado das suas mentes limitadas.

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  6. Se eu pagar 50.000€ a um catedrático, ele fará um parecer a dizer precisamente o contrário. Um parecer tem o valor que o "cliente" lhe quiser dar. Tudo o resto é para enganar parolos.

    A ética, a honra e a honestidade não tem nada a ver com pareceres. Tem, a ver com seriedade. Quando as pessoas não são sérias não há nada a fazer. E nem há leis que valham.

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  7. ALERTA!

    Disseste:Tribunal Administrativo de Lisboa!

    Aceitaste algo vindo de Lisboa. Agora já te interessa caro TRIPEIRO HIPOCRITA de MEIA TIJELA.

    POr isso é te digo que NÂO TENS CARACTER!
    NÃO VALES NADA!

    Lisboa, agora já é boa!

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  8. "Um parecer tem o valor que o "cliente" lhe quiser dar."

    Exactamente. Concordo plenamente. Por isso mesmo é que deve ser dada credibilidade, não ao parecer em si, mas sim à decisão do Tribunal Arbitral de Lisboa, uma vez que é esta que realmente importa. Ou será que você acha que, se pagar 50.000€ a um juiz, ele também irá decidir de forma diferente? Por favor, sejamos sérios.

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  9. "POr isso é te digo que NÂO TENS CARACTER!
    NÃO VALES NADA!"

    Se você se preocupasse mais em ler os meus textos em vez de desatar a insultar como um garoto da escola básica, com certeza já teria percebido que eu nunca pus em causa a credibilidade dos tribunais e do sistema jurídico, sejam eles de Lisboa ou de qualquer outra cidade do país. Tal atitude nem sequer faria qualquer sentido, uma vez que só um idiota pode pensar que as decisões dos tribunais estão condicionadas por bairrismos ou regionalismos. A Lei é a mesma em qualquer parte do país e a obrigação dos juizes é aplicá-la de forma isenta e idónea, independentemente das suas preferências pessoais religiosas, políticas, clubísticas ou quaisquer outras.

    "Lisboa, agora já é boa!"

    A minha luta contra Lisboa prende-se com a Regionalização e com questões políticas e sociais, aliás como facilmente se depreende pelos meus textos. Nada tem a ver com o sistema jurídico, nem com a Torre de Belém, nem com o Oceanário.

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  10. Pareceu-me ver escrito neste blogue:
    Só é necessário que o Ministério Público comece a comportar-se como se espera e exige: com o mesmo peso e a mesma medida para todos.
    O Ministerio Publico não faz parte do sistema judicial?
    "A Lei é a mesma em qualquer parte do país"
    Até que enfim um momento de lucidez. Agora é só cumpri-la. Conseguem?

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  11. O Ministerio Publico não faz parte do sistema judicial?

    Obviamente que sim, mas quem julga são os tribunais. E enquanto o Ministério Público não der abertura aos processos de investigação, os tribunais não têm matéria para julgar.
    Leia a seguinte notícia publicada no Correio da Manhã sobre o envolvimento do presidente do Benfica no caso dos No Name Boys:

    «Luís Filipe Vieira garantiu ao Ministério Público nem sequer reconhecer os No Name Boys, acusando a polícia e a segurança privada por mau controlo de armas e material incendiário nos estádios – mas a PSP, num relatório a que o CM teve acesso, arrasa o presidente do Benfica. Pode ler-se que Vieira reúne com a claque para lhes dar todo o apoio, deixando entrar as tochas nas bancadas da Luz; despede o chefe de segurança do clube por ajudar a PSP a identificar os criminosos – e almoça com o comandante da polícia para lhe pedir que "facilite" na presença policial junto dos No Name Boys. Muitos deles entretanto presos por droga, armas, roubos, incêndios e espancamentos a adeptos rivais.»

    «A Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento do DIAP de Lisboa, refere na acusação que o Benfica cedia um espaço para reunião da claque e ainda disponibilizava bilhetes a preços reduzidos. Todavia, a 26 de Outubro de 2009, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional arquivou o inquérito que averiguava o eventual "apoio ilícito do Benfica a grupos organizados de adeptos"

    Se leu com atenção, percebeu que o presidente do Benfica tem um relacionamento próximo com a claque não legalizada dos No Name Boys. Como é que você explica que a Liga e as próprias autoridades não tenham aberto qualquer processo contra o Filipe Vieira, mesmo depois de terem sido encontradas armas de guerra e droga dentro das instalações do Estádio da Luz?

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  12. Tendo em conta o vossa "honestidade" acima de qualquer suspeita, bem como a defesa da vossa "justiça" e exemplares costumes sociais, só tem de instaurar um processo judicial civil denunciando tal crime. Sim, porque vocês são de uma "pureza" acima de qualquer mortal, pena é serem liderados pelos piores exemplos da sociedade portuguesa das ultimas decadas, os quais só não estão na prisão porque neste país basta ter dinheiro e pagar a brilhantes advogados e fica tudo em águas de bacalhau.

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  13. "...os quais só não estão na prisão porque neste país basta ter dinheiro e pagar a brilhantes advogados e fica tudo em águas de bacalhau."

    Eu nem vou discutir este comentário que espelha a arrogância de um indivíduo que se julga no direito de pôr em causa a credibilidade dos tribunais, justificando as suas decisões com base na actuação de advogados e no poder financeiro dos arguidos, sem sequer ter a dignidade de aceitar a hipótese da decisão de ilibar o arguido ter sido tomada com base na falta de provas que justifiquem a acusação. Eu apenas digo o seguinte: pelo menos no caso dos dirigentes do FC Porto foi necessário contratar advogados, uma vez que as autoridades tiveram a preocupação de abrir processos de investigação. Nesse sentido, o que dizer da Liga e das próprias autoridades quando se recusam a abrir qualquer processo contra o Filipe Vieira, mesmo depois de terem sido encontradas armas de guerra e droga dentro das instalações do Estádio da Luz?
    É realmente impressionante ver a hipocrisia daqueles que, não obstante passarem completamente impunes aos olhos das autoridades graças à protecção do poder político, ainda têm o descaramento de se outorgarem o direito de levantar suspeitas sobre a alegada incapacidade do sistema jurídico de condenar os outros!

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