sábado, 14 de maio de 2011

Escusam de ir pedir aos finlandeses...

À primeira vista, o acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, (TACL) tornado público esta semana, poderá não passar de mais uma decisão favorável ao FC Porto, a juntar a muitas outras anteriormente tomadas pelos diversos tribunais civis que julgaram os vários processos do âmbito do Apito Dourado. Mas, ao contrário dessas, o acórdão agora divulgado representa uma interferência directa na esfera da justiça desportiva ao pôr directamente em causa uma condenação proferida pela Comissão Disciplinar da Liga e posteriormente avalizada pelo Conselho de Justiça da Federação, o que lhe confere uma especial importância no processo de defesa do FC Porto junto das instâncias desportivas. Se se tratasse de uma guerra, eu diria que, finalmente, estamos a combater no terreno do inimigo.

Mesmo que a sua decisão seja ainda passível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), o TACL veio confirmar o que qualquer pessoa com um par de olhos na cara e dois dedos de testa conseguia perceber mas que nem a Liga, nem a Federação, queriam assumir: aquilo a que a imprensa nacional, numa clara tentativa de lhe conferir alguma legitimidade, insistia em chamar de "prolongamento da reunião do CJ", não passou afinal de uma fraude, uma reunião pirata realizada às 2h da madrugada por um grupo de dissidentes que, à rebelia do presidente do órgão, procuraram viciar um processo. Em termos jurídicos, uma decisão tomada nestas circunstâncias vale, obviamente, ZERO!

Imagine-se, por exemplo, que é convocada uma assembleia geral do condomínio de um prédio para se decidir sobre a realização de obras de restauro do edifício e que a moção é aprovada pelo voto favorável da maioria dos condóminos, ficando a decisão registada em acta. O que diriam essas pessoas se, na manhã do dia seguinte, fossem confrontadas com um comunicado afixado no elevador ou na entrada do prédio, dizendo que, numa reunião realizada durante a madrugada pelos condóminos derrotados na primeira votação, tinha ficado decidido por unanimidade que as obras, afinal, não se iriam realizar? É óbvio que, com total legitimidade, se sentiriam defraudadas e que a situação seria, inclusivamente, passível de uma acção judicial. É isto que está aqui em causa, ainda que com uma grande diferença: no caso da Federação, não estamos a lidar com gente leiga, mas sim com um grupo de juízes com elevado conhecimento e experiência jurídica, de quem se esperava (e exigia!) isenção e idoneidade.

Como explicar então que os elementos do CJ se tenham dado ao despudor de protagonizar tal fraude, agora frontalmente denunciada pelo tribunal? Pior: como explicar que Freitas do Amaral, considerado como um dos maiores peritos em direito administrativo do nosso país, tenha pactuado com tamanha anarquia ao manifestar a sua total concordância com o desenrolar dos acontecimentos num parecer pago a peso de ouro pela FPF? Custa-me a crer que o administrativista se tenha deixado influenciar por interesses mesquinhos, mas a fragilidade dos seus argumentos, facilmente desmontáveis até por um caloiro de uma qualquer Faculdade de Direito, não me permite excluir tal hipótese. Muito menos agora, perante tão elucidativo acórdão do tribunal.

Ao contrário do que já li em vários blogues, este tribunal não anula a suspensão de Pinto da Costa e a consequente subtracção de 6 pontos imposta ao FC Porto pela Comissão Disciplinar da LPFP. No entanto, ao considerar inexistente a reunião do CJ na qual foi decidido não dar provimento ao recurso interposto pelo presidente portista, todo o processo retrocede até às 17:55 do dia 4 de Julho de 2008, momento do término da reunião na qual, supostamente, deveria ter sido feita a análise do recurso mas que terminou antes do tempo por decisão (legítima, como também reconhece agora o TACL) do presidente do órgão. Isto abre a porta a vários cenários distintos que poderão, ou não, favorecer o FC Porto.

Em primeiro lugar, todos os processos de recurso têm de ser obrigatoriamente analisados pelas entidades competentes, mas existem prazos legais a obedecer. O facto de já terem passado três anos desde que o recurso foi apresentado por Pinto da Costa pode significar que o processo já não poderá ser reavaliado pelo CJ, um cenário que permitirá ao presidente portista avançar para um pedido de indemnização, algo que a FPF irá tentar evitar a todo o custo. Adivinha-se, portanto, que a Federação venha a recorrer para o STA, tendo este a palavra final. Caso o Supremo tome uma decisão contrária à do TACL, o FC Porto nada terá a ganhar, mas também nada terá a perder visto que os castigos já foram cumpridos. Mas, se o STA tomar uma decisão que vá ao encontro da do TACL, a FPF bem pode começar a pensar como vai arranjar dinheiro para pagar ao clube todos os prejuízos materiais e morais causados por este estúpido imbróglio. Um conselho: escusam de ir pedir aos finlandeses. Depois de tudo o que fizeram para não nos emprestar dinheiro, não me parece que estejam dispostos a dar nem mais um cêntimo para subsidiar mais incompetência portuguesa.

P.S. - Devido aos problemas verificados no Blogger nos últimos dias, só agora consegui publicar este texto. Lamento que tal tenha acontecido.

1 comentário:

  1. Viva,
    Aqui há uma questão importante que passa despercebida a muito boa gente; pensem de onde deverá vir o dinheiro no caso de haver indemnizações e depois outra questão quiçá mais pertinente e os responsáveis!? O que é que lhes vai acontecer?
    Aposto dobrado contra singelo que mais uma vez nada acontecerá.
    Isto reflete-se no exterior onde Portugal deve ser considerado um oásis para os incompetentes que passam serenos e impunes pelos tachos que lhes são oferecidos.

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