quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Pinto da Costa 5 - Ministério Público 0

Deu-se esta semana um acontecimento que, não estranhamente, mereceu pouco destaque por parte da imprensa: Pinto da Costa foi ilibado em mais um processo movido pelo Ministério Público. 
Neste processo, o presidente do FC Porto era acusado de difamação por ter afirmado que «não estava para viver num país onde a revolução de Abril acabou com a PIDE para agora a ver substituída pelo Ministério Público», mas a juíza do Tribunal Criminal de Lisboa considerou que a afirmação de Pinto da Costa não terá passado de um simples desabafo proferido dentro dos limites da liberdade de expressão. Que surpresa...
Ironicamente, a própria reacção do MP à crítica de Pinto da Costa acaba por ser a maior prova de que este tem razão. Afinal, algo de muito errado se passa com o conceito de democracia praticado em Portugal quando tem de ser uma juíza a explicar ao MP quais são os limites da liberdade de expressão dos cidadãos. Mas mais grave do que isso é o facto deste ter sido o quinto processo movido pelo Ministério Público contra Pinto da Costa desde que se deu início ao Apito Dourado e, tal como todos os anteriores, ter terminado com a absolvição do arguido. Num país em que qualquer crítica à actuação do Ministério Público pode motivar uma acção por difamação, ninguém se arriscará sequer a sugerir que possam existir aqui indícios de perseguição ao cidadão Pinto da Costa. No entanto, numa altura em que o país atravessa uma grave crise com todos os sacrifícios que tal acarreta para os portugueses, parece-me que os cidadãos terão já legitimidade para, pelo menos, exigir que o Exmo. Sr. Procurador Geral da República se digne a explicar os motivos que levaram o Ministério Público a esbanjar milhões de euros do erário público em sucessivos processos inúteis e infundados que, sem excepção, terminaram com a absolvição do arguido.

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