sábado, 14 de outubro de 2017

Manifesto interesse público

A publicação do acórdão do Tribunal Cível da Comarca do Porto veio esclarecer os fundamentos  da decisão de indeferir a providência cautelar intentada pelo Benfica e demonstrar de forma cabal a desonestidade e hipocrisia da reacção do clubezeco do regime, manifestada sob a forma de um comunicado a todos os níveis vergonhoso. 

A leitura do acórdão permite perceber que o tribunal rejeitou liminarmente a acusação de concorrência desleal porque “manifestamente, não é concebível uma transferência de adeptos ou sócios de um clube para outro, pelo menos com dimensão significativa”. Além disso, “não se mostra alegado qualquer facto que indicie, ou de onde se possa retirar a possibilidade, o potencial dano de, por força dos factos alegados, qualquer dos patrocinadores fazer cessar o seu patrocínio”
Note-se que, ao contrário da falsa ideia que o SLB procurou ontem difundir, não está aqui em causa a eventual ilicitude da obtenção dos emails, já que essa é uma questão que deverá ser analisada em processo próprio, mas apenas a questão da alegada concorrência desleal. E essa, como muito bem explicou o tribunal, não existe.

O acórdão do tribunal termina com duas conclusões de grande relevância para todo este processo dos emails, primeiro ao caracterizar a acção do SLB como “aquilo que poderá ser, na prática, uma hipotética censura a um meio de comunicação social" e segundo ao afirmar que "é inequívoco que algumas das afirmações, a ser comprovada a sua veracidade, revestem manifesto interesse público”. Esta afirmação encerra em si duas questões fundamentais: a primeira, porque reconhece o Porto Canal como um meio de comunicação social legítimo e, consequentemente, confere rigor jornalístico e interesse público à investigação levada a cabo por Francisco J. Marques; a segunda, porque reconhece a má-fé das acções movidas pelo Benfica na justiça, na tentativa óbvia de esconder actos ilícitos perpetrados pelos seus dirigentes.

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